Termos de Uso

Última atualização: 13 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do sistema Terapeia ("Sistema", "Plataforma"), oferecido como assinatura (SaaS) para terapeutas, consultórios e clínicas. Ao criar uma conta ou usar o Sistema, você concorda integralmente com estes termos.

1. Descrição do serviço

O Terapeia é uma plataforma de gestão para profissionais e clínicas de terapia (agenda, prontuários, financeiro, anamnese, documentos e agendamento online), oferecida por assinatura mensal ou semestral, com período de teste gratuito de 14 dias.

2. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, layout, banco de dados, marca "Terapeia", logotipo e demais elementos do Sistema são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores/titulares, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98). A assinatura concede apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do Sistema — não transfere qualquer direito de propriedade sobre ele.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Copiar, reproduzir, redistribuir, revender ou sublicenciar o código-fonte, o design ou qualquer parte do Sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair a lógica/estrutura do Sistema;
• Criar sistemas concorrentes ou derivados a partir de cópia total ou parcial da Plataforma;
• Utilizar robôs, scraping ou outros meios automatizados para extrair dados ou conteúdo do Sistema.

O descumprimento deste item pode resultar em cancelamento imediato da conta, sem reembolso, e responsabilização civil e criminal na forma da lei.

3. Conta e responsabilidades do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada assinatura é individual por profissional/clínica (tenant) — o compartilhamento de credenciais de acesso entre organizações distintas não é permitido.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

Após o período de teste gratuito de 14 dias, a continuidade do uso do Sistema depende da contratação de um plano pago. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; os dados permanecem salvos por um período razoável após o cancelamento, podendo ser exportados mediante solicitação.

5. Dados e privacidade (LGPD)

Os dados de pacientes inseridos no Sistema são de responsabilidade do profissional ou clínica contratante, que atua como controlador desses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). O Terapeia atua como operador, adotando medidas técnicas razoáveis de segurança (isolamento de dados por conta, senhas criptografadas, conexão segura) para proteger as informações armazenadas.

6. Limitação de responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está". Envidamos esforços para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. O Terapeia não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo profissional, nem substitui o julgamento profissional deste.

7. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos pelos canais de contato cadastrados.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponibilizados dentro do próprio Sistema.